A QUESTÃO AGRÁRIA SOB UMA ÓTICA POPULAR: IMPRENSA SOCIALISTA E LUTA PELA TERRA NO SERTÃO CARIOCA (1951-1954)

O Partido Socialista Brasileiro foi fundado em 6 de agosto de 1947 na cidade do Rio de Janeiro, então a capital da República, durante a segunda convenção nacional da Esquerda Democrática. Seus núcleos mais sólidos estavam localizados no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco. Sempre teve pequena influência no meio sindical, embora tivesse algumas lideranças entre gráficos, escritores e jornalistas. A partir do final da década de 1950, passou a ter alguma inserção em sindicatos de metalúrgicos, aeroviários, professores.

O partido tinha como objetivo básico a transformação da estrutura da sociedade, incluindo a gradual e progressiva socialização dos meios de produção, que procuraria realizar na medida em que as condições do país exigissem. Isso implicava, segundo Marieta Ferreira, no compromisso do partido de sempre atuar, mesmo que em favor de uma mudança radical das estruturas da sociedade brasileira, dentro dos marcos oferecidos pela ordem política legal.

Mas como era (e ainda é) comum em todos os partidos, o PSB convivia em seu interior com inúmeros conflitos, especialmente aqueles protagonizados pelos seus dois principais núcleos, o liberal-socializante e o marxista independente. O primeiro era sediado no Distrito Federal, sendo composto pela, podemos dizer assim, “cúpula” do partido, como Domingos Velasco, Barbosa Lima Sobrinho e João Mangabeira. Os quais eram justamente aqueles que detinham cargos políticos (legislativo federal) pelo partido. O segundo era sediado em São Paulo, embora houvesse elementos dessa ala em outras cidades. Embora mantivesse uma posição subalterna em relação ao núcleo moderado carioca, ele tinha capacidade suficiente para pressionar e incomodar a força dirigente do partido, o que era feito por meio, por exemplo, do jornal por ele editado, o Folha Socialista.

A FASE PRÉ- COLONIZADORA

A formação de Portugal está ligada às lutas de reconquista da Península Ibérica, tais lutas ocorreram dentro das características do feudalismo. A dinastia de Avis que foi o auge de D. João no poder, representou a vitória de um começo do nacionalismo, subiu ao trono para reinar dois séculos 1385-1580.
O Grupo Mercantil, embora não tivesse força para mudar a sociedade portuguesa na época de Avis, conseguiu, temporariamente competir com a nobreza então titulada. Entre os fatores que possibilitaram tal competição, destacam-se: a situação geográfica de Portugal. A guerra contra os mouros obrigava o governo a contrair empréstimo, sendo posteriormente pagos através de arrecadação de impostos.
Verificou-se que o país não contava com uma sólida estrutura capitalista mercantil que permitisse enfrentar os novos concorrentes que tinham aparecido: holandeses, franceses e ingleses.
Portugal é um país voltado para o mar, o sal e a pesca, já constituem riquezas básicas. Isso também possibilitou as descobertas técnicas: bússola, astrolábio, caravela.
Movidos pelo desejo de acabar com o monopólio italiano, os portugueses começaram com a ocupação de - Ceuta, Cabo da Boa Esperança, e a tentativa de descoberta do caminho para as Índias. A Espanha, incentivada pela expulsão dos Mouros,
e com a descoberta de Colombo (América em 1492), aceitava o projeto (da busca do caminho alternativo para as Índias).
O Tratado de Tordesilhas (1494), acabou determinando que o Brasil, ou pelo menos boa parte dele, pertencesse a Portugal.
A "descoberta" oficial ocorreu em 1500. Porém segundo alguns historiadores, na ocasião do Tratado de Tordesilhas, já existia uma razoável certeza quanto a existência de terras a Ocidente.
Descoberta ou acidente? Rejeitando-se tais hipóteses, qual seria a intenção da expedição de Cabral?
A colonização veio como conseqüência do descobrimento, não tendo sido esta finalidade.

O papel d’O Popular

O jornal O Popular, diário e vespertino, foi lançado em 1951 no Distrito Federal e extinto em outubro de 1954. Foi fundado por Domingos Velasco e João Mangabeira. Embora vinculado ao PSB, não era seu órgão oficial. A ligação com a cúpula socialista era garantida pela diretoria e os colaboradores do jornal. Com o fim de defender e pregar “o socialismo de esquerda entre as massas”, O Popular voltava-se para os problemas trabalhistas, procurando enfatizar as reivindicações das massas proletárias, com as quais o jornal afirmava estar totalmente alinhado. Além de seu objetivo mais elementar de difusão de suas linhas programáticas, o jornal se constituía como peça-chave para que o partido cumprisse o objetivo de consolidar a sua posição diante das forças políticas rivais, não só os aqueles de direita como, mais ainda, as forças hegemônicas da esquerda como o PTB e o PCB. E é referido a esses confrontos que o programa e os projetos do PSB se tornam melhor inteligíveis. É sobre eles que concentraremos nossa atenção. A partir de tais exemplos é possível ver o caráter relacional da trajetória do partido, que tem boa parte de seu caráter e dinâmica determinados pelo jogo de disputas com outros partidos. Em outras palavras, o projeto político dos socialistas é concebido também em função da necessidade que esses tem em se diferenciar de comunistas e trabalhistas por exemplo.

Tais divergências se tornavam mais nítidos quando o jornal abordava questões-chave para o movimento operário, como a liberdade sindical, e para a conjuntura política nacional como um todo, como a participação ou não do Brasil na guerra da Coréia e o movimento a favor da nacionalização do petróleo. Havia, decerto, uma relativa proximidade dos socialistas com as posições e o projeto político dos trabalhistas, o que implicava entre outras coisas, num claro apoio do partido - especialmente do núcleo moderado - ao segundo governo de Getúlio Vargas. Contudo, a leitura de alguns editoriais d’O Popular evidenciam que tal tipo de ligação não impedia que os socialistas tecessem duras críticas aos trabalhistas (inclusive os getulistas) em algumas questões, como a própria questão sindical.

Em 9 de julho de 1951, sob a manchete “Ditadura Fascista sobre os sindicatos – ‘trabalhistas’ tiram a máscara...”, os socialistas cobravam de Getúlio o cumprimento da promessa por ele feita, no 1º de maio daquele ano, de promover a sindicalização em massa dos trabalhadores. Fato que se tornava urgente, pois o que “está fazendo o Ministério do Trabalho com seus ‘pelêgos’ é matar a sindicalização livre; transformar os sindicatos dos trabalhadores numa espécie de curral em que os operários e empregados, como animais ou como escravos, são tangidos pelos senhores do ministério”. Outra questão sensível era a guerra da Coréia. Enquanto os trabalhistas, embora com alguma hesitação, se mostrasse favoráveis a idéia de envio de tropas brasileiras ao front coreano, os socialistas – assim como os comunistas – eram radicalmente contrários a tal proposta.

Mas o principal ponto de atrito entre socialistas e trabalhistas era realmente aquele relativo à perseguição e repressão aos comunistas. Enquanto os trabalhistas eram francamente favoráveis no início da década de 1950 à exclusão integral do PCB da vida política do país, mesmo que para isso fosse preciso usar da violência, os socialistas combatiam veementemente tal postura. O “anti-comunismo” era, segundo O Popular,

“Uma das mais rendosas ‘indústrias’ que tem florescido recentemente no Brasil(...) Jornais falidos, escritores semi-analfabetos, jornalistas sem leitores, ‘pelegos’, desprezados pelos trabalhadores, tiras fantasiados de ‘orientadores’ e ‘técnicos’ sindicais do Ministério do Trabalho todos esses têm conseguido gordas subvenções e polpudas gorjetas, com a exploração do ‘anti-comunismo’ . Como tem sido rendosa. ”

Não que os socialistas fossem contrários ao combate ao comunismo. A principal divergência neste caso parecia quanto ao método empregado para a realização deste fim:“[...]para se combater a idéia e a ação dos comunistas, os métodos têm d ser outros. Os métodos da justiça, da educação, do esclarecimento de seus erros. Enfim,os métodos da democracia que somente pode ser defendida por métodos democráticos.” Vejamos agora como se estabelecia o jogo de confrontos de visões e projetos dos socialistas com outros grupos políticos em torno da questão agrária.

O Brasil Colônia

A formação de Portugal está ligada às lutas de reconquista da Península Ibérica, tais lutas ocorreram dentro das características do feudalismo. A dinastia de Avis que foi o auge de D. João no poder, representou a vitória de um começo do nacionalismo, subiu ao trono para reinar dois séculos 1385-1580.
O Grupo Mercantil, embora não tivesse força para mudar a sociedade portuguesa na época de Avis, conseguiu, temporariamente competir com a nobreza então titulada. Entre os fatores que possibilitaram tal competição, destacam-se: a situação geográfica de Portugal. A guerra contra os mouros obrigava o governo a contrair empréstimo, sendo posteriormente pagos através de arrecadação de impostos.
Verificou-se que o país não contava com uma sólida estrutura capitalista mercantil que permitisse enfrentar os novos concorrentes que tinham aparecido: holandeses, franceses e ingleses.
Portugal é um país voltado para o mar, o sal e a pesca, já constituem riquezas básicas. Isso também possibilitou as descobertas técnicas: bússola, astrolábio, caravela.
Movidos pelo desejo de acabar com o monopólio italiano, os portugueses começaram com a ocupação de - Ceuta, Cabo da Boa Esperança, e a tentativa de descoberta do caminho para as Índias. A Espanha, incentivada pela expulsão dos Mouros,
e com a descoberta de Colombo (América em 1492), aceitava o projeto (da busca do caminho alternativo para as Índias).
O Tratado de Tordesilhas (1494), acabou determinando que o Brasil, ou pelo menos boa parte dele, pertencesse a Portugal.
A "descoberta" oficial ocorreu em 1500. Porém segundo alguns historiadores, na ocasião do Tratado de Tordesilhas, já existia uma razoável certeza quanto a existência de terras a Ocidente.
Descoberta ou acidente? Rejeitando-se tais hipóteses, qual seria a intenção da expedição de Cabral?
A colonização veio como conseqüência do descobrimento, não tendo sido esta finalidade.

OS PRIMEIROS ESTAGIOS DA ADMINISTRAÇAO COLONIAL

Para possibilitar uma melhor administração, Brasil foi dividido em Capitanias Hereditárias. Estas capitanias, criadas por D. João III, enfrentaram vários problemas. Em 1549, foi nomeado o primeiro governador geral do Brasil, criado para coordenação das capitanias. Passaram a existir as capitanias reais.
O Governo Geral pode ser definido como primeiro esboço do poder público no Brasil. O Marquês de Pombal, sabendo da carência de gente para administrar a colônia, se valeu de brasileiros. O centralismo político já tinha ultrapassado a fase de experiências para se tornar um projeto mais amplo. Os primeiros Governadores Gerais foram encarregados de tarefas administrativas e militares por um prazo de 3 anos. Os primeiros marcos da tarefa colonizadora : Tomé de Souza, Duarte da Costa e Mem de Sá .
A distinção entre governadores e os vice-reis: O vice-rei, muito mais que um governador geral, parecia a própria personificação do poder.

O PSB e a Questão Agrária

A Reforma Agrária foi o assunto mais debatido na IV Convenção Nacional do partido realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 14 e 17 de outubro de 1949. Tal foi o peso da discussão, que um dos representantes paulistas, Febus Gikovate, teria dito que o PSB gostaria de ser reconhecido como o Partido da Reforma Agrária. E acrescenta: foi “Mário Pedrosa que, mais de perto, tocou no âmago da questão. Disse ele que a sorte das nossas instituições democráticas está subordinada à reforma agrária. Sem uma reforma agrária, a nossa democracia não terá jamais base suficiente, ampla e sólida, e o nosso regime oscilará entre a ditadura militar e a democracia aparente”. Quando o governo federal, em 1952, estabeleceu suas “Diretrizes para uma reforma agrária no Brasil”, ele também constitui uma Comissão Nacional de Política Agrária, e Hermes Lima, professor de direito constitucional, foi escolhido para compô-la.

Três são os aspectos principais que se destacam ao lermos os projetos de reforma agrária do PSB desde a sua fundação até os primeiros da década de 50. O primeiro – já como decorrência de seu alinhamento ao nacional-desenvolvimentismo - é o forte viés tecnicista das soluções propostas pelos socialistas, as quais decorrem de uma redução da questão agrária a um problema de ordenação de uma economia agrícola nos moldes de um capitalismo de estágio avançado, bem diferente do que se ainda praticava no país. Daí vemos os socialistas proporem que as mudanças no campo (sociais, técnicas e financeiras) deveriam ser precedidas por estudos especializados, com vistas ao aproveitamento máximo das terras agricultáveis do país. Outros pontos de destaque são: organização da economia rural; criação de fazendas-escola; previdência aos trabalhadores rurais; assistência técnica e financeira ao agricultor, de modo a se libertar progressivamente do intermediário.

É interessante lembrar que essas mesmas propostas seriam poucos anos mais tarde integralmente incorporadas pelos trabalhistas na formulação de seu programa agrária, assim como pelos próprios comunistas. Um segundo aspecto é a clara orientação dos socialistas em favor da transformação da massa camponesa numa classe de pequenos proprietários. Entre alguns exemplos, o projeto do deputado federal pelo Distrito Federal Breno da Silveira talvez seja o mais emblemático. Para Silveira, a preservação e fomento da pequena propriedade era condição necessária para a reforma agrária no país, sendo, portanto, “dever do Estado facilitar a criação da pequena propriedade rural, livre da ação coletiva do latifúndio, que é a negação de todo progresso agrícola da Nação.”

O outro aspecto – talvez o mais importante – é a grande destaque que o partido confere aos elementos de ordem jurídica ligados a questão da terra. Na visão dos socialistas, o elemento jurídico era mais crucial do que o político para a resolução deste problema nacional. A fala de Hermes Lima, professor de direito constitucional, é emblemática:

"Reforma Agrária, tema básico no elenco dos problemas... é empreitada difícil porque acarreta transformações no estatuto técnico e jurídico da terra. Como um dique represador das águas, a resistência à reforma agrária acumula idéias, tentativas,órgãos técnicos, toda uma legislação parcial, de superfície, até que se esboroe, por bem ou por mal, o paredão obstrutivo do pensamento regenerador do trabalho agrícola."

Lima tinha sentido de forma direta a força dessa resistência quando teve negada, na Constituinte de 1946, a proposta de sua autoria que visava facilitar as desapropriações de terra. Entretanto, os socialistas voltariam a tocar na tecla da desapropriação por diversas vezes, incluindo na pauta de debates questões como indenização, critérios para o estabelecimento de seu valor, etc. Eles aparecem no programa agrário aprovado na V Convenção Nacional de 1953, que tinha como alguns de seus pontos: reforma da Constituição de modo a permitir a indenização dos donos das terras desapropriadas; estabelecimento de limites para a justa indenização à base do custo histórico do imóvel improdutivo e com a exclusão das valorizações decorrentes de obras e serviços públicos; redução do prazo de usucapião; consideração do trabalho como requisito definidor do direito à exploração da terra etc.

Dentro dessa perspectiva, a Reforma Agrária deveria ser promovida não pelo movimento organizado dos trabalhadores rurais e sim por meio de uma ação dos poderes públicos no sentido de garantir os dispositivos necessários para a transformação do sistema fundiário do país. Aqui, mais do que nunca, o partido reafirmava a sua concepção sobre a tática a ser seguida pela revolução brasileira, a qual estava ligada a uma defesa intransigente da via legal como caminho exclusivo da resolução de conflitos e mesmo de uma grande transformação social. Princípio este, de extrema significação naquele contexto de virada da década de 1940, onde se tinha o PCB - que mesmo na ilegalidade disputava a hegemonia no seio das esquerda junto com o PTB-, cuja orientação político-programática se estruturava em torno da linha insurrecional. Linha que seria definitivamente formalizada no “Manifesto de Agosto de 1950” e que pregava como solução da questão agrária, o confisco e a tomada dos grandes latifúndios e a organização de Exércitos de Libertação Nacional entre os camponeses.