8 de março: Uma celebração militante

Alexandra Kollontai (1872-1952)O Dia Internacional da Mulher ou o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora é um dia de solidariedade internacional e um dia para rever a força e organização das mulheres proletárias.
Mas este dia não é especial apenas para as mulheres. O 8 de Março é um dia histórico e memorável para os trabalhadores e camponeses, para todos os trabalhadores Russos e os trabalhadores do mundo inteiro.Em 1917, neste dia, a grande revolução de Fevereiro eclodiu. [1] Foram as mulheres trabalhadoras de Petersburgo que começaram esta revolução; foram elas as primeiras a decidir levantar a bandeira da oposição contra o Czar e os seus acólitos. Portanto, o dia internacional das mulheres trabalhadoras é para nós um dia de dupla celebração.

Mas se este é um dia feriado para todo o proletariado, porque é que lhe chamamos "Dia Internacional da Mulher "? Porque então temos encontros e celebrações especiais, destinadas acima de tudo às mulheres trabalhadoras e às mulheres camponesas? Isto não compromete a unidade e solidariedade da classe trabalhadora? Para responder a estas perguntas, temos de olhar para trás e ver como o Dia Internacional da Mulher surgiu e qual o propósito com que foi organizado.

Como e porquê foi o Dia Internacional da Mulher organizado?Há não muito tempo atrás, de facto há cerca de dez anos atrás, a questão da igualdade das mulheres e a questão de se saber se as mulheres poderiam tomar parte no governo ao lado de homens estava a ser ardentemente debatida. A classe trabalhadora em todos os países capitalistas lutou pelos direitos das mulheres trabalhadoras: a burguesia não queria aceitar esses direitos. Não era no interesse da burguesia reforçar o voto da classe trabalhadora no parlamento; e em cada país eles dificultaram a aprovação de leis que dessem o direito [ao voto] às mulheres trabalhadoras.

Socialistas na América do Norte insistiram nas suas reivindicações pelo direito ao voto com grande persistência. A 28 de Fevereiro de 1909, as mulheres socialistas dos EUA organizaram enormes manifestações e encontros em todo o país exigindo direitos políticos para as mulheres trabalhadoras. Este foi o primeiro "Dia da Mulher". A iniciativa de organizar um dia da mulher, pertence portanto às mulheres trabalhadoras da América.

Em 1910, no Segunda Congresso Internacional de Mulheres Trabalhadoras, Clara Zetkin [2] apresentou a proposta de organizar um Dia Internacional das Mulheres Trabalhadoras. A convenção decidiu que todos os anos, em todos os países, deveriam celebrar no mesmo dia um " Dia Internacional da Mulher " sob o lema " O voto para as mulheres unirá a nossa força na luta pelo socialismo ".

Durante estes anos, a questão de tornar o parlamento mais democrático, i.e., da ampliação da franquia e da extensão do voto às mulheres, foi uma questão vital. Mesmo antes da primeira guerra mundial, os trabalhadores tinham o direito ao voto em todos os países burgueses com excepção da Rússia. [3]

Apenas as mulheres, lado a lado com os doentes mentais, permaneciam sem esses direitos. No entanto, ao mesmo tempo, a dura realidade do capitalismo exigia a participação das mulheres na economia do país. Todos os anos havia um aumento no número de mulheres que tinham de trabalhar nas fábricas e nas oficinas, ou como criadas ou mulheres-a-dias. As mulheres trabalhavam lado a lado com os homens e a riqueza do país era criada pelas suas mãos. Mas as mulheres continuavam sem direito ao voto.

Mas nos últimos anos antes da guerra o aumento dos preços forçou até a mais pacífica dona de casa a tomar um interesse em questões políticas e a protestar fortemente contra a economia de pilhagem burguesa. "As revoltas das donas de casa" tornaram-se cada vez mais frequentes, irrompendo em momentos diferentes na Áustria, Inglaterra, França e Alemanha.

As mulheres trabalhadoras compreenderam que não era suficiente partir as bancas no mercado ou ameaçar este ou outro comerciante: Elas entenderam que tais acções não baixam o custo de vida. Têm que mudar as políticas do governo. E para alcançar este objectivo, a classe trabalhadora tem de fazer com que o direito de voto seja ampliado.Tinha sido decidido ter um Dia Internacional da Mulher em cada país como forma de luta pelo direito ao voto das mulheres trabalhadoras. Este dia seria um dia de solidariedade internacional na luta por objectivos comuns e um dia para rever a força organizada das mulheres trabalhadoras sob o estandarte do socialismo.

O primeiro Dia Internacional da MulherA decisão tomada no Segundo Congresso Internacional de Mulheres Socialistas não ficou no papel. Ficou decidido levar a cabo o primeiro Dia Internacional da Mulher no dia 19 de Março de 1911.Esta data não foi escolhida ao acaso. As nossas camaradas Alemãs escolheram este dia devido à sua importância histórica para o proletariado Alemão. No dia 19 de Março no ano da revolução de 1848, o rei Prussiano reconheceu pela primeira vez a força do povo armado e concedeu perante a ameaça de uma insurreição proletária. Entre as várias promessas feitas, que mais tarde não manteve, estava a introdução do voto para as mulheres.

Após 11 de Janeiro, esforços foram feitos na Alemanha e na Áustria para preparar o Dia Internacional da Mulher. Tornaram os planos conhecidos para uma manifestação tanto de boca em boca como na imprensa. Durante a semana posterior ao Dia Internacional da Mulher dois jornais apareceram: O Voto para as Mulheres na Alemanha e o Dia das Mulheres na Áustria.Os vários artigos dedicados ao Dia Internacional da Mulher - "Mulheres e o Parlamento", "Mulheres Trabalhadoras e Assuntos Municipais", "O que é que a dona de casa tem a ver com a Politica?", etc. ...- analisaram compreensivamente as questões da igualdade das mulheres no governo e na sociedade. Todos os artigos enfatizaram o mesmo ponto: que era absolutamente necessário e mais democrático estendendo o voto às mulheres.

O primeiro Dia Internacional da Mulher teve lugar em 1911. O seu sucesso superou todas as expectativas. Tanto a Alemanha como a Áustria, no Dia Internacional da Mulher, eram um mar tremendo, cheio de mulheres. Encontros foram organizados em toda a parte - nas pequenas cidades e até nos salões das aldeias estavam tão cheios que era necessário pedir aos trabalhadores masculinos para darem o lugar às mulheres.Esta foi, certamente, a primeira mostra de militância de mulheres trabalhadoras. Os homens ficaram em casa com as crianças pela primeira vez, e as suas mulheres, as donas de casa cativas, foram aos encontros. Durante as maiores demonstrações de rua, em que 30 mil tomaram parte, a polícia decidiu retirar as bandeiras às manifestantes: as mulheres trabalhadoras tomaram uma posição.

No tumulto que se seguiu, o derramamento de sangue foi evitado apenas com a ajuda dos deputados socialistas do Parlamento.Em 1913, o Dia Internacional da Mulher foi transferido para o dia 8 de Março. Este dia tem continuado a ser o dia de militância das mulheres trabalhadoras.É necessário o Dia Internacional da Mulher?O Dia Internacional da Mulher teve resultados brilhantes tanto na América como na Europa. É verdade que nem um único parlamento burguês pensou em fazer concessões aos trabalhadores ou responder às exigências das mulheres. Porque naquele tempo, a burguesia não estava ameaçada pela revolução socialista.

Mas o Dia Internacional da Mulher alcançou algo. Tornou-se acima de tudo num excelente meio de agitação entre as nossas irmãs proletárias menos politizadas. Elas não podiam deixar de tomar atenção aos encontros, manifestações, posters, panfletos e jornais dedicados ao Dia Internacional da Mulher.Até a mulher trabalhadora reaccionária pensou com os seus botões: "Este é o nosso dia, o festival das mulheres trabalhadoras" e ela apressava-se para as reuniões e manifestações. Após cada Dia Internacional da Mulher, mais mulheres aderiram aos partidos socialistas e os sindicatos cresceram. As organizações desenvolveram-se e a consciência política desenvolveu-se.

O Dia Internacional da Mulher teve ainda uma outra função; fortaleceu a solidariedade internacional dos trabalhadores. Os partidos de países diferentes costumavam trocar oradores para esta ocasião: Camaradas Alemãs iriam a Inglaterra, camaradas Ingleses à Holanda, etc. A coesão internacional da classe trabalhadora tornou-se forte e firme o que quer dizer que a força de luta do proletariado cresceu.
Estes são os resultados do dia de militância das mulheres trabalhadoras. O dia de militância das mulheres trabalhadoras ajuda a aumentar a consciência e organização das mulheres proletárias. E isto quer dizer que a sua contribuição é essencial para o sucesso daqueles que lutam pôr um futuro melhor para a classe trabalhadora.

Os novos desafios do Dia Internacional da Mulher
A revolução de Outubro deu às mulheres a igualdade com os homens no sentido dos direitos civis. As mulheres do proletariado Russo, que até há algum tempo eram das mais desafortunadas e oprimidas, são agora na Republica Soviética capazes de demonstrar o orgulho a camaradas de outros países o caminho para a igualdade política através do estabelecimento de uma ditadura do proletariado e o poder dos sovietes.A situação é muito diferente nos países capitalistas onde as mulheres ainda são sobrecarregadas e desprivilegiadas. Nestes países as vozes das mulheres trabalhadoras é fraca e sem vida. A verdade é que em países como a Noruega, a Austrália e a Finlândia e alguns Estádios da América do Norte - as mulheres ganharam direitos civis antes da guerra. [4]

Na Alemanha, depois do Kaiser ser deposto e a republica burguesa ser estabelecida, encabeçada pelos "conformistas", [5] trinta e seis mulheres tiveram entrada no parlamento - nenhuma era comunista!Em 1919, em Inglaterra, uma mulher foi eleita pela primeira vez Deputada [Membro do Parlamento]. Mas quem era ela? Uma "Lady". O que quer dizer uma latifundiária, uma aristocrata.

Também, em França, as questões começaram a apareçer em ralação ao voto das mulheres.Mas para que servem estes direitos das mulheres trabalhadoras no âmbito de parlamentos burgueses? Enquanto o poder estiver nas mãos dos capitalistas e dos proprietários, nenhuns direitos políticos salvaram as mulheres trabalhadoras da tradicional situação de escravatura tanto em casa como na sociedade. A burguesia francesa esta pronta para atirar um outro golpe ás classes trabalhadoras, devido ao crescimento das ideias Bolcheviques entre o proletariado: estão preparados a dar o direito de voto às mulheres. [7]

Sr. Burguês, Sir - é tarde de mais!Depois da experiencia da Revolução de Outubro na Rússia, fica claro para toda a mulher trabalhadora em França, em Inglaterra e em outros países que apenas a ditadura do proletariado, só o poder dos sovietes pode garantir completa e absoluta igualdade, a vitória final do comunismo derrubará o século de velhas cadeias de repressão e falta de direitos.

Se a tarefa do "Dia Internacional da Mulher Trabalhadora" foi a princípio, devida à supremacia de parlamentos burgueses, a luta pelo direito ao voto das mulheres, a classe trabalhadora tem agora um novo objectivo: o de organizar as mulheres trabalhadoras em volta do lema da Terceira Internacional. Em vez de participarem nos trabalhos dos parlamentos burgueses, ouçam a chamada da Rússia:

"Mulheres trabalhadoras de todos os países! Organizem uma frente unida proletária na luta contra aqueles que pilham o mundo! Abaixo com o parlamentarismo da burguesia! Acolhemos o poder soviético! Abaixo as desigualdades sofridas tanto por homens como mulheres! Lutaremos com os trabalhadores pelo triunfo do comunismo no mundo inteiro!"

Este apelo foi ouvido inicialmente durante o apelo a uma nova ordem, nas batalhas das guerras civis também será ouvido e produzirá um impacto nos corações das mulheres trabalhadoras de outros países. A mulher trabalhadora escutará e acreditará que esta chamada é certa. Até recentemente pensavam que se conseguissem enviar uns representantes ao parlamento as suas vidas seriam mais fáceis e a opressão capitalista mais tolerável. Agora sabem melhor.

Apenas o derrube do capitalismo e o estabelecimento do poder dos sovietes as salvará do sofrimento universal, humilhações e desigualdades que fazem a vida das mulheres trabalhadoras tão difícil nos países capitalistas.O "Dia Internacional da Mulher " transformou-se de um dia de luta pelo direito ao voto num dia de luta internacional pela absoluta libertação da mulher, o que quer dizer a luta pela vitória dos sovietes e do comunismo!
Abaixo com o mundo da propriedade e o poder do capital!Fora com a desigualdade, falta de direitos e a opressão das mulheres - o legado dos burgueses no mundo!Fomentar a união internacional de homens e mulheres trabalhadoras na luta pela ditadura do proletariado - o proletariado de ambos os sexos!

A Rússia Czarista ainda usava o velho calendário "Juliano" da Idade Média, que estava 13 dias atrasado em relação ao "Gregoriano" usado na maioria do mundo. Então o 8 de Março era " 23 de Fevereiro" no antigo calendário. É por isso que a revolução de Março de 1917 é chamada "a revolução de Fevereiro" e a de "Novembro 1917", " a Revolução de Outubro".Clara Zetkin foi a líder do movimento socialista Alemão e a principal líder do movimento internacional das mulheres trabalhadoras. Kollontai era delegada na conferência internacional representando os trabalhadores têxteis de São Petersburgo.Isto não é bem exacto, a maioria dos trabalhadores não qualificados em Inglaterra, França e Alemanha não podiam votar. Uma pequena percentagem de trabalhadores [homens] nos Estados Unidos podia votar - particularmente homens imigrantes. No sul dos EUA, os negros eram impedidos de votar várias vezes. Os movimentos sufragistas da classe média a favor do sufrágio universal em todos os países europeus não lutaram para dar o voto tanto a homens como a ou mulheres trabalhadoras.Mulheres ganharam o direito ao voto em muitos Estados Americanos antes da Primeira Guerra Mundial. Uma emenda federal datada de 26 de 1920 garantiu que todas as mulheres com mais de 21 anos tivessem o direito ao voto. Não foi até aos anos 60 que as barreiras legais destinadas ao voto das classes trabalhadoras votando nos Estados Unidos foram abolidas.Os "conformistas" a que Kollontai refere são os membros do partido Social Democrata que formaram o novo governo na Alemanha após a queda do Kaiser em 1918. E activamente apoiaram a contra-revolução depois de deixar o governo.Enquanto a aristocrata Lady Astor, foi no entanto a primeira mulher a servir no Parlamento Britânico, a revolucionária Irlandesa Constance Mankieviczs. Tal como outros membros do partido Sinn Fein, recusou tomar assento no parlamento imperial:As mulheres francesas não tiveram o direito ao voto até ao final da Segunda

As consequências

Os mais famosos bandeirantes nasceram no que é hoje o estado de São Paulo. Foram em parte responsáveis pela conquista do interior e extensão dos limites de fronteira do Brasil para além do limite do Tratado de Tordesilhas, acordo firmado entre Portugal e Espanha com a intenção de dividir a posse das terras do Novo Mundo. Com isso todo o Centro Oeste passou a pertencer ao Brasil, sendo criadas, em 1748, as capitanias de Goías e de Mato Grosso, e o Brasil foi expandido, também para o sul de Laguna em Santa Catarina. No entanto, os resultados destas expedições foram desastrosos para os povos autóctones, ora reduzidos à servidão, deslocados e descaracterizados na sua identidade cultural, ora dizimados, tanto pela violência dos colonos como pelo contágio de doenças para as quais os seus organismos estavam desprovidos de defesas.

As reduções organizadas pelos jesuítas no interior do continente foram, para os paulistas, a solução para seus problemas: reuniam milhares de índios adestrados na agricultura e nos trabalhos manuais, mais valiosos que os ferozes tapuias, de "língua travada" (as Reduções eram espanholas dos "Adelantados" e não eram portugueses). No século XVII, o controle holandês sobre os mercados africanos, no período da ocupação do Nordeste pelos holandeses, interrompeu o tráfico negreiro (Os holandeses ocuparam as colônias portuguesas na África, exatamente para trazerem mais escravos para o Brasil). Os colonos voltaram-se para a escravização do índio para os trabalhos antes realizados pelos africanos (o Nordeste estava ocupado pelos holandeses e somente após Nassau negociar com os produtores foi possível o retorno agrícola). Com a procura houve elevação nos preços do escravo índio, chamado o "negro da terra", que custava cinco vezes menos do que os africanos. (O preço equivalente de um escravo na África até 1850 era de um saco de café e era vendido no Brasil por 40 sacos de café). Os paulistas não teriam atacado as missões durante dezenas de anos seguidos se não contassem com o apoio (ostensivo ou velado) das autoridades. Embora não se saiba bem quais as expedições promovidas pela Coroa e quais as de iniciativa particular, sendo também imprecisa a designação de entradas e bandeiras, o traço comum a todas foi a presença, direta ou indireta, do poder público (explicado com Raposo Tavares).

A ação dos bandeirantes foi da maior importância na exploração do interior brasileiro, bem como na manutenção da economia da colônia, fosse pelas suas consequências para o comércio, fosse porque a captura de indígenas fornecia mão-de-obra para a agricultura, principalmente cana-de-açúcar. Para além disso, não pode deles ser dissociada a descoberta de metais preciosos em vários pontos, metais esses que marcaram o papel do Brasil no conjunto do Império Colonial Português ao longo do século XVIII. Comenta o livro «Ensaios Paulistas» abaixo citado, página 635: «A agressão dos portugueses de San Pablo» às reduções jesuíticas do sul do Brasil nos atuais Paraná e Rio Grande do Sul, assaltos de que haviam os jesuítas feito grande alarde na Europa, trouxeram aos paulistas a fama de que eram os mais insubmissos vassalos dos reis de Portugal, como demonstram os relatos seiscentistas dos capuchinhos italianos frei Miguel Angelo de Gattina e frei Dionísio de Carli, em 1667, e do engenheiro francês Froger em 1697. Montoya, na primeira metade do século XVII, proclamava que toda aquela «villa de San Pablo, era gente desalmada y alevantada que no hace caso de las leyes del Reino ni de Dios.» E prossegue: «Se acaso se viam perseguidos, desamparavam casas e herdades e lá se iam para o sertão com suas mulheres, filhos e escravos, por desertos e montes em busca de novas terras.» («Dejar la villa tampoco se les da nada por que fuera de las principales fiestas muy pocos, o hombres y mujeres, estan en ella si no siempre en sus heredades o por los bosques y campos, en busca de indios en que gastan su vida.») Irresistível impulsão lançava os paulistas à selva. Toda sua vida, «desde que salen de la escuela hasta su vejez no es sino ir e venir, y traer y vender indios. Y en toda la villa de San Pablo no habrá mas de uno o dos que no vayan a cautivar indios, o bien sus hijos, o otros de su casa con tanta libertad como si fuera minas de oro o plata».

HISTÓRIA DO BRASIL IMPÉRIO

Brasil Império é o período da história do Brasil entre a Independência em 1822 até a Proclamação da República em 1889. Divide-se entre o Primeiro Império, o Período Regencial e o Segundo Império. Com o advento desse período, cessa-se o título de Rei do Brasil.

Elevação a Império

Após a Guerra da Independência, em 1825, o título de Príncipe do Brasil foi desvinculado dos príncipes aspirantes ao trono português, passando esses a usar somente o título de Duque de Bragança. Nomeadamente, Pedro I do Brasil foi o último a deter ambos os dois títulos, tendo sido Príncipe Regente do Brasil por um curto período pouco antes da Independência. Dom Pedro, por sua vez, inicia a linhagem de imperadores do Brasil a partir de sua coroação como Imperador do Brasil na Capela Imperial, Rio de Janeiro, aos 12 de outubro de 1822. Contudo, apesar do título de Príncipe do Brasil, mais nomeadamente Príncipe Imperial do Brasil, vicejar até os dias de hoje, apenas Pedro de Bragança e seu filho detiveram o trono imperial.

Após a renúncia de Pedro I ao trono, inicia-se o Período Regencial, que vigora até que Pedro II atinja a maioridade e esteja apto a exercer o direito nato de ascenção ao trono.

Imperador Titular do Brasil – Dinastia de Bragança

Quando do término da Guerra da Independência do Brasil, foi estabelecido o Tratado do Rio de Janeiro aos 29 de agosto de 1825 entre Portugal e Brasil. Pelo tratado, a coroa portuguesa reconhecia a independência do antigo reino, mas reservava a D. João VI, pai de D. Pedro I, o título de Imperador do Brasil. O tratado, a princípio, anulava a norma anterior da Constituição brasileira de 1824, a qual proibia que o governante exercesse poder sobre Portugal e Brasil simultaneamente. Não obstante, D. João VI não foi o Imperador de facto, haja vista que não foi sagrado como tal, nem expediu qualquer ato político, e muito menos D. Pedro declarou-se ex-Imperador. A situação sui generis de haver dois Imperadores brasileiros durou pouco, pois sete meses depois D. João VI viria a falecer.